Aprovado na Câmara a flexibilização dos contratos de trabalho em salões de beleza

17 de Setembro de 2015, 21:00

O Plenário da
Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que disciplina e regulamenta os
contratos de trabalho nos salões de beleza criando a possibilidade de parcerias
entre os estabelecimentos e profissionais como manicure e cabeleireiro. 

Pela proposta dos chamados
salões-parceiros os estabelecimentos não precisarão contratar os profissionais-parceiros
conforme as regras da CLT. O PL dispõe também sobre a base de tributação desse
tipo de serviço.

Para o deputado federal Vitor Lippi
(PSDB-SP) a aprovação do projeto permite tirar muitos profissionais da
informalidade e ainda aumenta a oferta de empregos. “O salão-parceiro é um
avanço nas relações trabalhistas e é disto que o Brasil precisa. Modernizar,
desburocratizar, reduzir custos e impostos para os empreendedores, o que gera
mais oportunidades e mais empregos”.    

O texto do projeto aprovado define
como salão-parceiro aquele que tem os bens materiais necessários para o
desempenho das atividades profissionais de cabeleireiro, barbeiro, esteticista,
manicure, pedicuro, depilador e maquiador.

Já profissional-parceiro, de acordo
com o projeto,  é o aquele que trabalha nos salões de beleza na modalidade
salão-parceiro, mesmo que constituído sob a forma de empresa. A proposta
estabelece ainda que o salão-parceiro e o profissional-parceiro poderão
adotar o regime especial de tributação previsto no Estatuto da Micro e Pequena
Empresa e que os profissionais poderão atuar como microempreendedor
individual. 

O salão e o prestador de
serviços terão de firmar um contrato, definindo valor do percentual que
cada uma das partes vai receber pelas atividades. Pelo texto aprovado, é
preciso definir previamente que o salão é responsável pelo pagamento dos
impostos e contribuições sociais e da previdência do prestador.

Caso o estabelecimento não opte
por este modelo de contratato, o vínculo entre os dois será considerado de
emprego, e a fiscalização trabalhista poderá exigir a contratação pela CLT. O
contrato entre salão e profissional deverá ser homologado pelo sindicato da
categoria profissional ou pelo Ministério do Trabalho, com duas testemunhas. A
parceria não resultará em relação de emprego ou de sociedade entre os envolvidos.
O acordo entre o salão e o prestador de serviço poderá ser desfeito a qualquer
momento, desde que solicitado com aviso prévio de 30 dias.

O texto segue agora para
aprovação no Senado Federal.