Aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia projeto de lei que que pede a suspensão da cobrança de taxas por serviços telefônicos

09 de Setembro de 2015, 18:00

Os
Deputados membros da CCTI – Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
Informática – aprovaram nesta quarta-feira (09) a proposta que pede a suspensão
da cobrança da taxa do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações)
das contas telefônicas.

A
iniciativa visa reduzir o preço final da tarifa uma vez que a taxa cobrada não
é efetiva na melhoria do serviço prestado. Para o deputado federal Vitor Lippi
(PSDB-SP) não é justo o governo continuar arrecadando a taxa sem que ela seja
usada corretamente. “A população não merece continuar
com serviços de péssima qualidade ou até mesmo sem ele, para que o dinheiro
seja depositado nos caixas do governo e seja usado indevidamente. Isso é um
absurdo, uma distorção”.

O
Projeto de Lei de autoria do deputado federal Sandro Alex (PPS-PR) recebeu voto
favorável da maioria dos deputados presentes, depois de várias tentativas da
oposição de retirar a proposta de pauta.

O Fust foi criado
inicialmente com o objetivo de subsidiar serviços de telecomunicações para as
camadas mais pobres da população e também para as localidades onde a exploração
comercial desses serviços não é viável, porém, o recurso arrecadado não é
utilizado com esta finalidade.

Pelo projeto, a suspensão
da taxa do Fust terá validade até que o governo encaminhe à Câmara dos
Deputados proposta de regulamentação da aplicação dos recursos. Segundo
parlamentares da Comissão, o dinheiro arrecadado pelo fundo, cerca de 18 bilhões
desde a criação em 2000 estaria sendo usado para pagar outras contas do
governo.