Câmara Federal inicia os trabalhos da Comissão Especial que vai debater a PEC da Saúde

26 de Agosto de 2015, 21:00

A Câmara dos Deputados iniciou nesta quarta-feira, 26, os trabalhos da
Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a discutir o financiamento
da Saúde no Brasil. A iniciativa surgiu após uma petição, com mais de dois
milhões de assinaturas, pedindo Saúde pública com mais qualidade.

A Comissão  vai avaliar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º
1/2015, do tucano Vanderlei Macris (PSDB-SP).

O colegiado irá debater o valor mínimo a ser
aplicado pela União em ações e serviços públicos de saúde com o objetivo de
viabilizar o “Saúde + 10”, Movimento Nacional resultado
do trabalho de diversas entidades representativas da sociedade brasileira, que mostra a necessidade de
priorização da saúde por meio de mais recursos.  

Médico de formação, o Deputado Federal Vitor Lippi foi indicado pelo
PSDB para compor a comissão especial. O sorocabano acredita que o Congresso tem
obrigação de buscar a melhora no atendimento médico. “Esta é sem dúvida, uma
das maiores e mais importantes contribuições que a Câmara poderá dar para a
saúde dos brasileiros. Precisamos legislar em prol da recuperação do sistema de
saúde pública do Brasil, que há anos vem sofrendo com o fechamento e
sucateamento de hospitais, com filas de espera. Com a PEC 1/2015 a oportunidade
de poder atender a uma reivindicação justa e necessária” garantiu o parlamentar.

De acordo com a proposta, a União passaria a investir maior percentual
na saúde, aplicando o mínimo de 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) no
primeiro exercício financeiro após a promulgação. Nos quatro anos seguintes os
percentuais seriam de 16%, 17%, 18% e 18,7%. Este último correspondente a 10%
da Receita Corrente Bruta (RCB), denominado Saúde+10.

O modo de investimento atualmente em vigor e conforme a Emenda
Constitucional Nº 86, engessou os recursos para a área, já que chegará, em
cinco anos, ao percentual máximo de 15% da RCL. Caso aprovada a íntegra da PEC
Nº 1, a estimativa é que haverá um aporte de R$ 270 bilhões para a Saúde em
cinco anos.

E nesta primeira reunião de trabalho, entre os
requerimentos aprovados, convite para audiência com o ministro da Saúde Arthur
Chioro, que deverá será ouvido pela Comissão Especial na próxima terça-feira, (1) de
setembro.