Lippi vota pela aprovação da Regularização Fundiária em todo o Brasil

31 de Maio de 2017, 10:00

O deputado federal Vitor Lippi votou pela aprovação da
Medida Provisória que regulamenta novas regras para a regularização fundiária
de imóveis em todo o território nacional. A matéria ainda precisa passar pelo
Senado.

A nova regra facilita a regularização de imóveis e terrenos
ocupados há décadas e que ainda não estavam reconhecidos pelos municípios.
“Esperamos que a nova medida provisória traga segurança para as famílias que
querem ter a posse de uma escritura regulamentando o imóvel que já lhes
pertence”, argumentou o deputado sorocabano.

Vitor Lippi foi um dos primeiros prefeitos do Brasil a
investir em programas sociais de regularização fundiária e Sorocaba serviu de
exemplo para as novas regras que passarão a valer em todo território nacional.

Muitas áreas foram invadidas ou não estavam regularizadas
por mudanças na legislação ou falta de documentos e com e edição da MP esta
realidade vai mudar. “A escritura passará para as mãos da matriarca da família
e vai beneficiar todos os reais proprietários do imóvel”, finalizou Lippi.

A nova medida provisória vai reduzir os custos
processuais para a regularização, beneficiando  famílias comprovadamente de baixa renda, que
terão direito a receber o documento de graça. Imóveis localizados em áreas de
risco como inundação e deslizamento de terra estão excluídos do projeto.