PEC da Saúde é aprovada em Comissão Especial e agora será colocada para tramitação na Câmara Federal

21 de Outubro de 2015, 21:00

A comissão especial que analisa o percentual mínimo
para a saúde (PEC 1/15) aprovou nesta quarta-feira (21), parecer da relatora,
deputada Carmem Zonotto (PPS-SC) que amplia o piso federal sobre a receita
corrente líquida (RCL) de 18,7% para 19,4%. Segundo a relatora, se a proposta
já estivesse valendo, haveria mais de 13 bilhões de reais para saúde já no
próximo ano. Atualmente a Emenda Constitucional 86 prevê piso federal
escalonado que chegará a 15% da receita líquida a partir de 2020.

Para o deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP),
membro da Comissão Especial, esta é uma oportunidade de dar novo rumo para a
saúde pública brasileira.

Lippi afirmou que vai buscar a aprovação da PEC no
Plenário da Câmara dos Deputados. “Vou lutar para que a saúde pública de
qualidade se torne realidade e para que esta proposta, votada hoje nesta
comissão seja prioridade para todos os deputados desta Casa”.

Para o deputado sorocabano, a aprovação do chamado
“piso constitucional” da saúde precisa ser tema prioritário e para isso, com
apoio de entidades médicas, membros da Comissão Especial da Saúde, foram à
Presidência da Câmara pedir empenho na tramitação da matéria. “O SUS está em
uma situação delicada e precisamos de uma garantia social para salvar o serviço
que atende a mais de 150 milhões de brasileiros”. 

A PEC 1/15, de autoria do
deputado federal Vanderlei Macris (PSDB-SP), baseou-se na proposta feita pelo
movimento Saúde+10, que recolheu mais de dois milhões de assinaturas em defesa
da ampliação dos recursos para a saúde.