Relatório da primeira fase da Subcomissão de Telefonia Móvel, presidida por Vitor Lippi, é aprovado por unanimidade na Comissão de Ciência e Tecnologia

03 de Dezembro de 2015, 17:00

O setor de telecomunicações no país está se desenvolvendo
muito rapidamente e o acesso aos serviços de telefonia, até então restrito a
uma minoria, vem se popularizando cada vez mais.

Com a expansão das redes, a qualidade foi sendo deixada de
lado e as reclamações aumentando a cada dia. As empresas telefônicas são as
campeãs de reclamação no ranking do Procon de São Paulo.

No Brasil existem 45,7 milhões de linhas de telefone fixo, 280 milhões de
terminais móveis, mais de 20 milhões de conexões de televisão por assinatura,
25 milhões de conexões de Internet em banda larga fixa e cerca de 150 milhões
em banda larga móvel.

Movido por estas observações, o deputado federal Vitor
Lippi (PSDB-SP), criou a Subcomissão Especial dos Serviços de Telefonia Móvel e
TV por Assinatura (SubtelTV), da qual é presidente, para buscar entre os
responsáveis pelo setor, as melhorias necessárias aos usuários. “É uma situação
que há muito me preocupada. Em todo lugar as queixas são semelhantes. Sinal
ruim, ligações caindo, contas com cobranças confusas, preços altíssimos e muita
insatisfação por parte dos consumidores. Com o trabalho da comissão especial
espero conseguir os avanços necessários para setor”.

Para o deputado sorocabano, a criação de uma nova
legislação que possa modernizar as telecomunicações no Brasil é necessária e
urgente, uma vez que a atual está obsoleta e precisa ser readequada, principalmente
no que diz respeito ao serviço de banda larga, temática amplamente estudada
pelo colegiado.  “Ter serviço de
telecomunicação de qualidade transformou-se em condição indispensável ao
exercício da cidadania”.

Foram mais de 80 horas de reuniões com Anatel, Ministério
das Comunicações e demais segmentos do setor de telecomunicações. O relatório, aprovado
por unanimidade, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
da Câmara dos Deputados, apresenta cinco projetos de lei que atualizam a
legislação em vigor. Um deles propõe a criação de um fundo de aval no valor de
R$ 400 milhões para dar apoio aos pequenos provedores de banda larga. “É
preciso dar condições para os pequenos provedores. Eles correspondem a uma parcela
significativa do mercado e atuam onde as grandes operadoras não vão ou não tem
interesse em oferecer os serviços”.

O texto propõe ainda prorrogar o regime de tributação
especial do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL), que isenta, PIS, COFINS
e IPI, incluindo os pequenos provedores. Também sugere que os recursos
arrecadados pelo Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) sejam
utilizados para melhorar o setor. “O Fistel arrecada entre R$ 6 a 8 bilhões/ano
e a fiscalização usa R$ 400 milhões. Queremos usar essa diferença para melhorar
o sistema”.

No relatório contém ainda seis indicações de adoção de
medidas dirigidas à Anatel e Ministério das Comunicações. As indicações pedem o
aperfeiçoamento do sistema de monitoramento de sinal e fiscalização da Anatel,
a simplificação do modelo da conta  de
cobrança, para facilitar o entendimento do consumidor, a intensificação de
fiscalização da Anatel sobre os serviços de banda larga contratados e os
serviços de call center; a elaboração de uma cartilha que indique aos
pequenos provedores como obter financiamento para ampliação dos serviços, a  atualização da velocidade de conexão de banda
larga popular, de um para cinco ou dez mega, e de um mega para 20 ou 25 mega,
nas escolas e também, a inclusão de um programa que regule preço no aluguel de
postes das operadoras de energia.

Segundo Vitor Lippi,
os problemas relacionados à qualidade irão fazer parte da segunda fase de
trabalho da SubtelTV, que terá