Roubo de equipamentos de telecomunicações prejudica consumidores e empresas, alerta Vitor Lippi

30 de Agosto de 2017, 18:00

A pedido do deputado Vitor Lippi, a Câmara
realizou nesta quinta-feira (31) audiência pública sobre os danos decorrentes
de fraudes, roubos ou receptações de serviços ou equipamentos de
telecomunicação causados à população, consumidores, prestadores de serviços
públicos e privados, bem como sobre a possibilidade de aumento das penas
aplicáveis aos crimes em questão. Durante o debate, promovido pelas Comissões de
Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Econômico, Lippi ressaltou que as
legislações vigentes serão revisadas para minimizar o problema.

Entre as soluções para diminuir a incidência dos crimes, será
avaliada a criação de um Sistema Nacional de Informações para mapear as
ocorrências e combater os crimes de forma mais efetiva.

O deputado sorocabano destacou
também que o assunto foi discutido pela necessidade de inibir a escalada do
crime organizado, sustentado por roubos às empresas de telecomunicação, e que
se intensifica a cada ano. Segundo Lippi, quadrilhas estão se especializando
nos furtos e trazendo grandes prejuízos, tanto para o setor de telecomunicação,
que realiza gastos para reparar os danos, como para a sociedade, que necessita
dos serviços e os tem interrompidos.

“Estima-se que mais de 5
milhões de brasileiros ficam sem sinal, seja de telefone, internet ou tv e
também apagões elétricos, todos os anos. Isso significa que essas pessoas
acabam tendo prejuízos financeiros por conta das atividades econômicas
interrompidas e por não conseguir acessar serviços de urgência e emergência,
que são essenciais”, alertou.

Vitor Lippi lembrou que
os danos também se refletem nos investimentos no setor, principalmente na
ampliação da banda larga no Brasil. Em 2016, as empresas de telefonia móvel
tiveram mais de R$ 320 milhões em prejuízos. “Esse valor poderia levar
benefícios para um número muito maior de brasileiros, ou seja, o que está sendo
gasto para repor os prejuízos dos roubos acaba deixando de ser investido
naquilo que é uma estrutura fundamental e essencial no país, que é o setor de
telecomunicações”, defende.

O diretor do
Departamento de Monitoramento do Setor Elétrico da Secretaria de Energia
Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Domingos Romeu Andreatta, afirmou
que os impactos dos furtos se dão pelas interrupções do fornecimento de energia
a grandes blocos de cargas. Tal situação acarreta a suspensão ou falha dos
serviços públicos dependentes de energia elétrica como o de abastecimento de água,
telecomunicações, iluminação pública, controle de transito, transporte público,
entre outros, afetando expressivo número de consumidores.

O diretor do
Departamento de Banda Larga da Secretaria de Telecomunicações do Ministério da
Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Artur Coimbra, afirmou que, crimes
antes considerados “de oportunidade”,  em
que infratores roubavam fios de cobre de centrais elétricas, hoje se tornou um
crime especializado, em que quadrilhas roubam equipamentos de telecomunicação.
Segundo ele, entre as formas de reduzir os crimes está a diminuição da
leniência do sistema judicial, aumentando as penas, e a ampliação do
policiamento especializado na área, gerando maior fiscalização.

Para o deputado Vitor
Lippi, a partir das contribuições dadas pelos expositores, é preciso endurecer
a punição para crimes de furto, roubo e receptação destes equipamentos. “Hoje
as penas previstas para quem comete esse crime de roubar equipamentos é muito
pequena. Já há uma proposta de lei para ampliar bastante a penalização para
coibir isso”, afirma, em referência ao PL 5.845/2016, que aumenta a penalidade
de um a quatro anos, para quatro a oito anos.

Para o SindiTelebrasil,
o setor de telecomunicações avalia como fundamental aprimorar a repressão a
essas condutas ilícitas, tornando-as compatíveis aos danos causados, como forma
de atenuar a ocorrências desses crimes. Ainda de acordo com a entidade, o valor
gasto para repor equipamentos roubados equivale a instalação de 640 antenas de
telefonia e banda larga móvel.

De
acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da
Justiça, a internet fixa e a internet móvel ocupam o primeiro e segundo lugar,
respectivamente, no ranking de reclamações no Procon, somando 518 mil
atendimentos em 2016. Com relação à energia elétrica, as reclamações por
interrupção se deram em 104 mil atendimentos, ocupando o sétimo lugar no
ranking. Muitas dessas ocorrências estão diretamente relacionadas aos crimes
contra os setores.