Serviços de telefonia e internet serão tema de audiência pública com ministro das Comunicações

13 de Agosto de 2015, 00:00

Foi aprovado nesta quarta-feira (12), na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática,  requerimento do deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) propondo audiência pública com
a participação do ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, para discutir assuntos relacionados ao
serviço de telefonia fixa, móvel e internet no Brasil. A reunião
ocorrerá em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor.

De acordo com o deputado sorocabano, esta será mais uma
oportunidade para esclarecer os motivos de ainda haver tanta insatisfação com
as prestadoras e como mudar o atual cenário. “Vamos apurar com o ministro os
motivos de a nossa telefonia celular ainda figurar entre as mais caras do mundo
e também como melhorar e democratizar a banda larga no país.”

Os recursos arrecadados com os serviços de
telecomunicações vêm crescendo no Brasil nos últimos anos. São
três os fundos destinados ao setor: Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações (Fust), o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel)
e o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Comunicações (Funttel). Apenas
em 2014 a arrecadação foi de R$ 83 bilhões, dos quais apenas 6% (cerca de R$ 5
bilhões) foram destinados às atividades propostas. Este valor é correspondente
apenas à arrecadação do Funttel no período.

Para
Lippi, o Fistel e o Fust, que pode ter parte dos rendimentos vinculados ao
Tesouro Nacional, são os mais utilizados de maneira incorreta. “Os fundos são
específicos e deveriam ser utilizados no setor de telecomunicações e não estão.
E isso sem dúvida é uma irregularidade e nós vamos buscar o levantamento de todos
esses números para que possamos fazer questionamentos até na Justiça, se for
necessário.”

 

Temas como a revisão dos contratos de concessão do Serviço
Telefônico Fixo Comutado (STFC), a discussão em torno dos bens reversíveis, a
revisão do Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU) para as
concessionárias do STFC, o Programa Nacional de Banda Larga, a atuação
regulatória e de fiscalização da ANATEL também serão debatidos na audiência.

Vitor Lippi preside a Subcomissão Especial de Telefonia
Móvel e TV por Assinatura, instalada neste ano no âmbito da Comissão de Ciência
e Tecnologia com o intuito de identificar os principais problemas do setor e
propor ações legislativas que possam contribuir para o aperfeiçoamento da
prestação dos serviços de telecomunicações no País, especialmente no que diz
respeito à redução dos preços, à melhoria da qualidade e à ampliação da
cobertura dos serviços.