Subcomissão Especial de Telefonia Móvel e TV por Assinatura promoverá novos debates em defesa do consumidor

02 de Setembro de 2015, 20:00

A CCTI - Comissão
de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – da Câmara de Deputados,
acatou nesta quarta-feira, dia 2, requerimento do Deputado Federal Vitor Lippi
(PSDB-SP) para a promoção de novos debates acerca dos problemas do setor de
telecomunicações no Brasil.

Os temas
serão trabalhados na Subcomissão Especial dos Serviços de Telefonia Móvel e TV
por Assinatura, da qual o deputado sorocabano é presidente.

O colegiado
irá discutir o regime jurídico dos serviços de telecomunicações,
reversibilidade de bens, separação estrutural, qualidade da telefonia,
tributação e uso dos fundos de telecomunicações, financiamento de pequenos
provedores, assuntos que implicam diretamente na propagação do acesso a todas
as camadas da população, como meio de universalização destes serviços.

Outro assunto que será amplamente debatido é a necessidade de verificação da utilização dos fundos arrecadados
(Fistel, Funtell e Fust) para o crescimento e melhoria do setor.

Na opinião do Deputado Vitor Lippi a ampliação do debate será crucial
para o futuro dos serviços de telecomunicações. “Precisamos rever o modelo
regulatório e todos deverão participar da elaboração daquele que pode ser um
marco na lei de comunicações. Além da qualidade que deve melhorar, precisamos
garantir que todos tenham acesso a um serviço cada vez mais essencial dentro
das famílias, dentro da sociedade.”

Os debates contarão com
representantes de órgão como o Ministério das Comunicações, Anatel, Telebrás,
Tribunal de Contas da União (TCU), principais operadoras de telefonia e
internet, além de integrantes da Sociedade Civil, como o Fórum Nacional de
Democratização da Comunicação.