Subcomissão presidida por Vitor Lippi prepara propostas para democratizar o acesso à internet

18 de Julho de 2015, 11:00

A Subcomissão Especial dos Serviços de Telefonia Móvel e TV por
Assinatura deve apresentar no próximo semestre, documento com propostas para
aumentar o acesso à internet e à telefonia no Brasil com qualidade e a um custo
mais baixo.

Esta semana, durante mais uma rodada de audiências, o presidente da subcomissão,
deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) debateu formas de levar serviços de
qualidade a preços acessíveis, com dirigentes da Associação Brasileira de
Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) e da Associação Brasileira
das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp).

Entre as propostas, mais uma vez o presidente defendeu a desoneração de
impostos como meio de democratizar a internet. “Os impostos para o setor estão
entre os mais elevados do mundo e os estados não querem perder arrecadação. Mas
é possível reduzir custos sem prejuízo. Para isso podemos elevar o número de
pessoas utilizando o serviço só que pagando a metade dos impostos, o que não
mudaria a arrecadação para os estados, que continuariam recebendo a mesma
coisa.”

Outra mudança que pode ajudar na popularização da banda larga é a  padronização de regras de instalação e
funcionamento dos serviços, o que para o deputado sorocabano, seria um meio de
eliminar obstáculos à implantação de rede nos diferentes municípios.  “Cada município brasileiro tem uma lei para
poder passar o cabo, a internet, a banda larga, a fibra óptica responsável pela
telecomunicação. E isto causa dificuldades para as empresas. Precisamos
unificar, simplificar, criar uma legislação que se torne padrão para todos os
municípios brasileiros”.

O presidente-executivo da TelComp, João Moura, aprova a padronização de
leis para facilitar os processos que envolvem o fornecimento do serviço.  “Cada município tem uma série de exigências,
cobranças de taxas, que dificultam o trabalho de colocar antena, fazer obra
para enterrar rede. Uma legislação unificada é pertinente. Simplificaria os
processos, e nós garantiríamos um trabalho mais fácil de implantação de rede no
Brasil”.

Durante a reunião, Moura sugeriu também a colaboração das prefeituras
nas obras de infraestrutura, que representam 80% dos custos de implantação dos
serviços de banda larga no país.  “Deveria ser um desejo das administrações
públicas. Uma cidade dotada de estrutura para banda larga vai ter mais
facilidade para atrair empresas, criar empregos de qualidade, dar mais
bem-estar aos cidadãos.”

Vitor Lippi acredita que o compartilhamento de dutos por onde passam os
cabos de transmissão de dados, teria reflexo no custo ao consumidor final. “Aproveitarmos
uma obra já prevista para compartilhar a passagem dos cabos das empresas de
internet, telefone e outros dados é muito mais inteligente e econômico do que
gastar para fazer nova obra, sempre que necessário. E reduzindo esse valor
tenho certeza que é possível baixar também as tarifas ao consumidor final.”

Outro ponto levantado na reunião foi a falta de apoio por parte do
governo para projetos de empresas menores. O gerente-executivo da Abrint,
Helton Posseti, ressalta que o financiamento pode potencializar a prestação de
serviço pelos operadores regionais, que buscam atender as cidades que
normalmente são desprezadas pelas grandes empresas.

“Há uma demanda
reprimida por serviço, principalmente nas cidades pequenas. A universalização
da banda larga não será possível se não houver a inclusão dos provedores
regionais, que vão às cidades que as grandes empresas rejeitam.”

O colegiado faz parte da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados
e no retorno do recesso, nova rodada de audiências terá início com a
participação de representantes do Ministério das Comunicações e das empresas de
telefonia celular que operam no Brasil.