Vitor Lippi comemora aprovação em 1º turno da PEC que aumenta os recursos para o SUS

24 de Março de 2016, 07:00

A Câmara Federal aprovou esta semana a Proposta de Emenda
Constitucional 01/2015, conhecida como “PEC da Saúde”, que destina mais
recursos para o Sistema Único de Saúde. O subsídio se inicia com o percentual
de 14,8% das receitas correntes líquidas, até chegar a 19,4% em sete anos.

Se estivesse em vigor, o SUS teria em torno de R$ 12
bilhões a mais que o previsto para 2016.

Para o deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), a aprovação
da PEC da Saúde foi uma vitória para todos os brasileiros. “Essa é uma proposta
para salvar vidas. Estou muito feliz com a aprovação na Câmara e vou lutar para
que seja aprovada também no Senado e que não sofra qualquer veto por parte da
Presidência da República”, afirma.

A redução dos recursos públicos para a saúde agravou ainda
mais a crise no setor. Em 2014 o orçamento para a pasta foi de 106 bilhões de
reais. No ano seguinte, após sofrer dois cortes, finalizou em 87,7 bilhões e
para 2016, a Saúde conta com apenas 88,9 bilhões de reais, dos 91,5 previstos
anteriormente.

O subfinanciamento é um dos fatores que mais prejudica o
SUS, sistema instituído para garantir a universalidade e integralidade dos
serviços, principalmente aos mais necessitados. Para o deputado sorocabano, a
PEC 1/2015 representa a possibilidade de reduzir o problema. “Está é uma questão
humanitária, uma resposta daqueles que trabalham para minimizar o sofrimento
dos mais de 150 milhões de brasileiros que dependem da saúde pública. É
responsabilidade de todos os representantes do povo, eleitos para o parlamento
e que repudiam essa triste realidade das longas filas de espera para
atendimento”, finaliza.

A PEC, de autoria do
deputado federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) recebeu 402 votos e teve apenas um
voto contrário. A matéria é também um compromisso assumido com as entidades do
movimento Saúde + 10, que colheram milhares de assinaturas pedindo o aumento
dos repasses para o SUS.

Atualmente, a Emenda Constitucional 86/15 prevê para este
ano a aplicação de 13,2% da RCL no setor, com aumento progressivo que chegará a
15% em 2020. Com base na previsão orçamentária da receita corrente líquida para
2016, que é de R$ 759,45 bilhões, o valor a ser aplicado seria de R$ 100,24 bilhões.

A proposta proíbe também que recursos de emendas
parlamentares, já destinados à saúde, façam parte do cálculo do piso de gastos
da União para o setor, conforme a regra vigente.

A matéria precisa passar por mais um turno de votação na
Câmara dos Deputados, de onde segue para o Senado Federal e, após aprovação,
vai à sanção presidencial.