Vitor Lippi debate a regulamentação das telecomunicações no Brasil

23 de Junho de 2015, 20:30

O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) presidente da
Subcomissão Especial dos Serviços de Telefonia Móvel e TV por Assinatura
realizou nesta terça-feira (23) mais uma audiência pública, desta vez com
representantes da Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, além de
outros deputados presentes.

A Subcomissão pretende colher subsídios para a elaboração de
propostas para o aperfeiçoamento do modelo regulatório do setor e a melhoria na
prestação de serviços, que está entre os mais caros do mundo. 

O serviço de banda larga, cada vez mais essencial para os
cidadãos, foi amplamente debatido entre os parlamentares e a Agência que
regulamenta as telecomunicações. Para o deputado sorocabano, é preciso aumentar
o acesso.  “A banda larga é essencial e o cidadão
precisa do serviço, a custos acessíveis, até por questão de inclusão social”.

Representando a Anatel, o conselheiro Marcelo Bechara destacou a
importância dos trabalhos da subcomissão, que além dos serviços de telefonia,
avaliará também a ampliação de banda larga com qualidade e baixo custo,
promovendo o acesso a todos os brasileiros.

Bechara reconheceu que os serviços no Brasil são caros e em muitos
casos, deficientes, e justificou que os custos são elevados pelos altos
impostos praticados no país. “O ICMS pago pela população brasileira pelos
serviços de telecomunicações é uma injustiça”. O conselheiro da Anatel destacou
também que os estados contam com essa receita e que o “setor passou a ser caixa
arrecadador”. Para Marcelo Bechara, acabar com a cobrança em sua totalidade
representaria problemas, mas, a diminuição do imposto poderia ajudar na redução
dos preços ao consumidor.

Vitor Lippi defendeu mudanças na legislação de telecomunicações
como meio de baixar os custos e ampliar o acesso aos serviços de banda larga,
além de melhorar a qualidade no setor. De acordo com o presidente, a população
está cansada dos constantes problemas enfrentados como queda de sinal,
interferências, suspensão indevida de serviços e ainda o alto custo.

Na semana passada a Subcomissão Especial ouviu representantes dos
direitos dos consumidores como Senacon, ProTeste e Idec. De acordo com dados da
Senacon as principais queixas relatadas no ano passado foram, cobrança indevida (51,42%), bloqueio ou ausência de sinal
(14,53%), falta de clareza na oferta (13,20%), contratos (11,80%) e má
qualidade no produto ou serviço (6,20%).

O conselheiro da Anatel defendeu também ajustes no modelo de
telecomunicações antes do fim das atuais concessões de telefonia fixa, que
vencem em 2025. De acordo com ele, o modelo competitivo está se esgotando; o
serviço de telefonia fixa perdeu valor e as receitas migraram para a internet. Para
Bechara o regime público ainda aplicado ao setor “afugenta investimentos”.

O conselheiro sugeriu que sejam alteradas as concessões. Conforme
explicou, é necessário negociar metas com as empresas para ampliação da banda
larga e estimular os pequenos provedores para promover mais competição. O
modelo de concessões poderia ser revisto, de acordo com ele, por decreto, ao
mesmo tempo em que o Congresso discuta ajustes na Lei Geral das
Telecomunicações.

O deputado Lippi concorda que é preciso repensar o assunto e não
descarta a possibilidade apresentada por Bechara. “Talvez seja uma alternativa
interessante. Precisamos pensar novas regras. Estamos trabalhando hoje no
Brasil por algo que está ficando obsoleto. Temos que fazer novas regras com um
modelo mais eficiente”, alertou.

Vitor Lippi e Marcelo Bechara concordaram que a legislação
permitiu que o Brasil vivenciasse a explosão dos serviços de telefonia celular
e de internet, mas que o momento atual exige uma revisão das normas.
“Precisamos agora encontrar novas fórmulas, novos sistemas e modalidades de
contratos, de oferecimento de serviços. Sempre com o sentido de diminuir o
custo, para que a população tenha o acesso, e também ampliar a infraestrutura”,
explicou Lippi.

A Subcomissão
Especial dos Serviços de Telefonia Móvel e TV por Assinatura já tem novos
encontros marcados, com representantes das operadoras e dos órgãos de defesa do
consumidor.