Vitor Lippi é indicado para Comissão Especial que vai modernizar a Lei da Micro e Pequena Empresa

02 de Junho de 2017, 01:00

A pedido do PSDB, o deputado Vitor Lippi (PSDB/SP) está entre os membros titulares da Comissão Especial que vai aperfeiçoar o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa. O Colegiado foi instalado esta semana e vai apreciar o PL 341/17, proposto pela Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena EmprePara o deputado Lippi o atraso no índice de competitividade brasileiro, que atualmente ocupa o 81º lugar no ranking do Fórum Econômico Mundial, se deve, entre outros fatores, à falta de investimentos e desburocratização aos empreendedores. “Eu acredito no esforço desta Casa para melhorar a vida do empreendedor brasileiro. A sensibilidade dos parlamentares para fortalecer o sonho de se ter uma empresa no Brasil fará diferença. 

O maior número de empregos está nas pequenas empresas e precisamos fortalecer aqueles que estão dispostos a empreender, pois esta é uma agenda essencial, positiva, estratégica e que trará os benefícios que a sociedade espera”. Pondera o deputado sorocabano.

A Comissão Especial têm entre as prioridades a redução da burocracia para abertura e fechamento de pequenas e médias empresas, a criação de novas linhas de crédito, a cobrança de um ICMS menor para empresas que optarem pelo Simples Nacional, a realização de empréstimos pelas redes bancárias com juros menores do que os praticados no mercado, entre outros ajustes na legislação.

Outro ponto que será avaliado diz respeito aos valores da receita bruta anual. Atualmente, a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte define as MPEs pelos seguintes valores: microempresas devem possuir receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil; empresas de pequeno porte, acima de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões; e o MEI, até R$ 81 mil. 

Para a Comissão Especial, tais parâmetros devem ser revistos para que sejam adequados à realidade econômica do país.