Vitor Lippi participa de audiência sobre novas regras para transporte de fretamento

30 de Setembro de 2015, 07:30

Audiência pública realizada na Comissão de Viação e Transportes da
Câmara dos Deputados debateu nesta terça-feira, (29), resolução 4.777/15, da
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com novas regras para o
transporte rodoviário interestadual em regime de fretamento.

Motoristas e pequenos empresários protestaram contra a resolução
que, entre outras regras, proíbe a circulação de ônibus e micro-ônibus com mais
de 15 anos de fabricação, além de limitar que ônibus e vans só poderão ser
fretados para viagens até 540 quilômetros, somados ida e volta.

Representantes do setor alertaram que 25% do ônibus cadastrados na
ANTT têm mais de 15 anos e com a nova resolução estariam proibidos de circular,
embora as vistorias do Inmetro aprovem os veículos para o transporte.  

Para o deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), a resolução da ANTT
é injusta e prejudica o setor e a população. “Esta resolução aumentou muito os
custos e taxas cobradas pelos profissionais. Com isso todos perdem,  especialmente o turismo que fica prejudicado.
O fretamento de  micro-ônibus ou vans
para viagens interestaduais é importante para o fortalecimento do turismo
regional e interestadual, além de ser mais econômico.”

Mais de 700 representantes do setor de transportes estiveram
presentes na Comissão da Câmara para protestar e buscar apoio dos parlamentares.
Eles alertam que muitas empresas serão fechadas se a resolução não for modificada,
em razão das dificuldades enfrentadas pelos microempresários para comprar
ônibus novos sendo que os antigos não terão valor de mercado.

A resolução prevê ainda que
os veículos precisam ser cadastrados e os proprietários devem pagar uma taxa de
fiscalização de R$ 1.800, independente do tamanho do número de assentos e na
visão deles, a norma visa beneficiar grandes empresas de transportes. O deputado sorocabano
salienta que é importante fiscalizar e garantir a segurança dos passageiros e
profissionais do setor, mas sem onerar e desrespeitar a categoria.