Vitor Lippi participa de debate sobre a redução da maioridade penal

09 de Junho de 2015, 21:00

Brasília/DF - A bancada do PSDB na Câmara dos Deputados fechou questão
nesta terça-feira (09), em torno de três propostas que versam sobre a
maioridade penal no Brasil. O debate contou com a participação do governador de
São Paulo, Geraldo Alckmin e dos senadores Aécio Neves, presidente nacional do
PSDB e Aloysio Nunes (PSDB-SP).

O partido defenderá a proposta de emenda à Constituição que reduz a
maioridade de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos como estupro e
sequestros qualificados. O Projeto de Lei também aumenta o cumprimento de
medidas socioeducativas e de internação de 03 para 08 anos e ainda agrava a
pena para corrupção de menores, triplicando a punição para adultos que usarem
crianças e adolescentes na prática de crimes.  

Segundo o deputado
federal Vitor Lippi do PSDB, o partido não quer que menores sejam levados ao
sistema prisional comum, mas reconhece que é preciso endurecer a punição
. “É preciso rever a punição para
o jovem que comete crimes graves ou hediondos e esses jovens podem ter as suas
penas aumentadas de três para oito anos, em unidades de internação, pois,
sabemos que o sistema prisional comum é perverso e não recupera”.

As alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) foram sugeridas pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e estão no
projeto de lei relatado pelo líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio, também
presente ao debate.

As propostas dos deputados tucanos não
tratam simplesmente da simples redução da maioridade.  A PEC 33 estabelece
que, em alguns casos de crimes hediondos,  o promotor que atua na Vara da
Infância e da Juventude – e somente ele – poderá pedir ao juiz que apure se esse
adolescente compreende o caráter do crime que ele cometeu, e se guiar por esse
procedimento.

 

Propostas apoiadas pelo PSDB

1)     
A
PEC do senador Aloysio Nunes propõe a redução da maioridade penal para
crimes hediondos. Caberia ao Ministério Público propor que o jovem responda
penalmente pelo crime por meio de um instrumento chamado “incidente de redução
de maioridade”. O juiz da ação decidirá se acolhe ou não o pedido. Na Câmara,
Jutahy Junior, do PSDB baiano, apresentou emenda à PEC 171/93 na comissão especial
da Câmara que analisa a matéria, propondo que a imputabilidade dos menores de
18 e maiores de 16 anos fique condicionada à gravidade do delito e a uma
decisão judicial. 

 

2)     
Ampliação
de três para oito anos do período de internação de menores infratores em caso
de crimes hediondos, reformando o ECA. Além disso, o jovem infrator, ao
completar 18 anos, ficaria impedido de permanecer no mesmo local dos demais
adolescentes internados, devendo ser transferido para ala específica. 

 

Proposta do senador Aécio Neves
que aumenta em até três vezes as penas para os maiores de idade que usarem
menores para o cometimento de crimes.