Vitor Lippi participa de debate sobre a Segurança Pública no Brasil

06 de Outubro de 2015, 16:05

O Centro de Estudos e Debates
Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados, do qual o deputado federal Vitor
Lippi (PSDB-SP) é membro, realizou nesta terça-feira (6), reunião para tratar do
estudo “Segurança Pública no Brasil: um sistema nacional pactuado”.

O levantamento está sendo desenvolvido
com a participação de autoridades, gestores e representantes da sociedade
civil, com o objetivo de identificar os principais problemas da área e apontar
prováveis soluções.

Para os especialistas, a falta de
capacitação de agentes penitenciários, a superlotação dos presídios e a falta
de adoção de penas alternativas para crimes compatíveis com a punição estão
entre os problemas levantados.

Vitor Lippi endossa as observações dos
especialistas e avalia ainda que, apesar de algumas boas iniciativas, as
péssimas condições dos estabelecimentos prisionais são muito ruins e não têm
condições mínimas de  ressocializar esses
presos, o que reforça a necessidade de penas alternativas. “O atual sistema
está longe do ideal e a grande questão é focar nos resultados. As prisões
brasileiras não recuperam os infratores. O que precisamos é ver esses homens
recuperados, prontos para serem inseridos novamente na sociedade. Esse deve ser
o foco.”

A reunião contou com a presença de
representantes da OAB, do governo federal, de estados, do Conselho Nacional do
Ministério Público e houve unanimidade quanto à necessidade de reinserção do
detento na sociedade depois da pena. O deputado dividiu a experiência do
período em que foi prefeito da cidade de Sorocaba e promoveu, por meio de
programa em parceria com a Cooperativa de Egressos e Familiares de Egressos de
Sorocaba e Região (Coopereso), inclusão social e geração de renda para egressos
do sistema prisional. “A falta de inclusão é algo perverso e tem reflexos em
toda a família do preso. A mulher, os filhos, os parentes, todos são excluídos,
rejeitados e discriminados. E essa inclusão é muito importante.  No caso de Sorocaba, além da oportunidade de
aprender um ofício, da recuperação da autoestima, do crédito diante da
sociedade,  grande maioria dos ex-presos,
dentro de pouco tempo conseguem um trabalho com seus próprios méritos“.

O deputado acrescentou ao debate a
necessidade de discutir o tema com os vários setores do governo e sociedade na
busca de alternativas que possa melhorar as condições dos apenados.  Para Lippi, outra oportunidade de melhorar o
sistema carcerário pode estar em possível parceria com o Sistema S, entidades como SESI, SESC, SENAC, SEST, SENAI, SENAR e
SEBRAE. O parlamentar propôs encontro com dirigentes destas instituições para
avaliar parceria sustentável, transformando presídios comuns em
“presídios-indústrias”, de modo que estas áreas se tornem locais de atividades
e de profissionalização. “Não adianta gastar mais com o modelo que está ai,
mais presídios não resolvem a questão da segurança. É preciso pensar que um dia
quem está preso vai sair e buscar meios de recuperar essas pessoas”.

Vitor Lippi também sugeriu
ao colegiado, encontros com a Associação de Proteção e Assistência aos
Condenados (APAC), entidade que visa a recuperação e reintegração social dos
condenados. A APAC trabalha com a filosofia da disciplina rígida, mas com
respeito, ordem, trabalho e envolvimento familiar, questões defendidas pelo
deputado sorocabano.

O Brasil tem a quarta
maior população carcerária do mundo, segundo dados divulgados pelo Ministério
da Justiça, que alerta ainda que o número vem aumentando a cada ano. Estamos
atrás apenas da Rússia (673.800), China (1,6 milhão) e Estados Unidos (2,2
milhões). Em 1990 eram 90 mil presos e hoje o país tem 607 mil pessoas presas.
Para Valdirene Daufemback, diretora de Políticas Penitenciárias do Departamento
Penitenciário Nacional (Depen), há “banalização do uso de prisões, enquanto que
a finalidade do sistema prisional deveria ser a inclusão do preso à sociedade”.

 Daufemback alerta
também para o aumento do número de mulheres presas, que é de 567% desde o ano 2000. A
maioria das detentas foi presa por tráfico de drogas e a prisão destas mulheres
desestrutura famílias inteiras, o que contribui para as situações que resultam
no aumento da criminalidade.

Os trabalhos do Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) se
transformam em proposições legislativas ou recomendações enviadas ao governo
federal.