Vitor Lippi relata proposta que cria incentivos para empresas start-ups de tecnologia

03 de Junho de 2015, 21:00

A Comissão de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou proposta que cria
regime tributário diferenciado para as novas empresas de tecnologia das áreas
de informática e internet. As medidas estão previstas no Projeto de Lei
6625/13, que teve origem no Senado Federal e recebeu parecer pela aprovação do
relator, deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP).

A matéria isenta
empreendimentos conhecidos como start-ups de pagarem impostos
federais por dois anos, prorrogáveis por mais dois. Pelo projeto, as empresas
com receita bruta trimestral de até R$ 60 mil e no máximo quatro empregados
serão beneficiadas e poderão optar pelo Simples Nacional assim que terminar o
período de enquadramento ou a qualquer momento em que exceder o limite de
faturamento desse regime.

 O projeto foi aprovado com três alterações
sugeridas pelo relator. Entre as mudanças, emenda que deixa claro que a medida
é voltada para empresas de tecnologia da informação. A segunda alteração trata
do aporte de recursos e modifica a redação de parte do projeto. O texto
original vincula a composição do capital da empresa ao aporte de doações,
financiamento e bolsas. A emenda nova determina que a empresa poderá receber
esses recursos, mas não como uma regra. 
“O aporte de recursos de financiamento e de bolsas destina-se à
aquisição de bens e ao custeio de recursos humanos, não necessariamente
caracterizando acréscimo de capital social de empresa. Da mesma forma, as
doações recebidas incorporam-se aos rendimentos da empresa e aos lucros do
período, não integralizando necessariamente o capital social”, explicou o
deputado sorocabano.

A terceira
modificação amplia o limite de faturamento trimestral para R$ 60 mil, enquanto
que o projeto original previa R$ 30 mil para enquadramento no incentivo. “O
limite de faturamento trimestral de R$ 30 mil corresponde a um faturamento
mensal de R$ 10 mil e é muito baixo até mesmo para os padrões de uma start-up”,
afirmou o relator. Vitor Lippi ressaltou que a proposta é um estímulo para a
criação dessas empresas, uma vez que o atual sistema tributário brasileiro é um
entrave ao desenvolvimento desses empreendimentos.

O projeto tramita em caráter conclusivo e para
passar a valer, precisa ainda ser analisado em duas comissões: a de Finanças e
Tributação e a de Constituição e Justiça.