Vitor Lippi se reúne com representantes do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde

17 de Fevereiro de 2016, 20:30

Em reunião no gabinete em Brasília, o deputado
federal Vitor Lippi (PSDB-SP) recebeu nesta quarta-feira (17), representantes
do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

O conselho se apresenta como interlocutor em defesa
do Sistema Único de Saúde (SUS), unindo-se à luta do parlamentar por uma
política de saúde pública eficiente.

O diretor para Assuntos Parlamentares do Conasems,
Fernando Monti, alertou que o orçamento para a saúde, em 2016, será de apenas
13.2% das receitas correntes líquidas. Apenas do ano passado, o governo federal
cortou mais de um bilhão e setecentos e setenta milhões de reais em repasses destinadas ao SUS.

Durante o encontro, o deputado e o conselho
mostraram estarrecimento com os problemas de infraestrutura e a falta de
repasse para os municípios.

Para amenizar o problema tanto o deputado Vitor
Lippi como os integrantes do Conasems apoiam a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 1/2015, que estabelece valor mínimo a ser aplicado pela
União em serviços públicos de saúde.

A PEC já foi referendada na Comissão Especial da PEC
Saúde +10 e poderá ser aprovada ainda este ano. A proposta estabelece que a
União aplique, de forma escalonada, percentual mínimo na Saúde a cada ano, até
chegar à taxa correspondente a 10% da Receita Corrente Bruta (RCB).  No início do exercício financeiro, o governo
federal terá de aplicar o mínimo de 15% da Receita Corrente Líquida. Nos anos
seguintes os percentuais serão de 16%, 17%, 18%, 18,7% e 19,4%.

Vitor Lippi reforça a urgência da aprovação da PEC.
“Essa questão não é minha, é de todos aqui na Casa, pois ela diz respeito à
vida de milhões de brasileiros. Estamos vivendo a pior crise do sistema público
de saúde e essa situação não pode continuar. Temos, com a PEC 1/2015 a chance
de melhorar o SUS e por isso ela é prioridade número um este ano”, garantiu.

Os próximos passos para a inclusão da proposta na pauta do Plenário da
Câmara estão sendo discutidos com os membros da Comissão Especial que aprovou a
PEC da Saúde + 10 e também da Comissão de Seguridade Social e Família.