Veja o passo a passo e saiba como participar.
A emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual.
Em outras palavras é a oportunidade que os Deputados têm de acrescentarem novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam. Ou seja, é por meio das emendas que Deputados Federais podem indicar a forma como o recurso público deverá ser aplicado.
No Brasil, quem elabora o orçamento é o Poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos). Por isso, a participação direta dos parlamentares nessas decisões é feita por meio das emendas.
Nosso mandato acredita que a forma mais democrática de gerir os recursos públicos é abrindo oportunidades para a participação popular, por isso nosso gabinete decidiu, a partir deste ano, abrir um processo seletivo para a destinação de parte das emendas individuais.
Criamos um edital único para destinação de emendas parlamentares para a área social e bem estar animal.
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